Com camisetas pretas e mãos dadas, os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Procuradores de Contas, servidores e sociedade civil fizeram um 'abraço' simbólico ao prédio da instituição, em protesto à forma de indicação de novos conselheiros do Tribunal. O ato aconteceu na tarde desta terça-feira (25), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.
O protesto foi inspirado no Movimento #GimNão liderado pela ANTC e pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) em abril deste ano contra a indicação do Senador Gim Argello, que responde a alguns processos no Supremo Tribunal Federal e já foi julgado pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.
Foto: Correio Braziliense
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Auditores, procuradores, servidores e sociedade civil protestam contra a indicação de Gim Argello para TCU.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE), o Promotor de Justiça Miguel Slhessarenko ressaltou a importância do movimento promovido pelas entidades. "Pela relevância do cargo e tudo que representa para o estado de Mato Grosso, nós não podemos mais associar o TCE a situações constrangedoras. O órgão tem que ter a máxima lisura e seus membro precisam ter idoneidade, reputação ilibada e todos os requisitos constitucionais tem que esta presentes", disse.
Em nota pública, diversas entidades apresentaram nove itens para que o processo de indicação e escolha dos futuros Conselheiros seja considerado democrático e transparente e ressaltaram que o "cargo de Conselheiro não pode ser moeda de troca", fazendo referencia, segundo a uma das notícias, a "favores feitos durante as campanhas das eleições 2014".
APÓS ATO EM FRENTE AO TCE-MT, MANIFESTANTES SEGUIRAM
ATÉ A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E PROTOCOLARAM REQUERIMENTO AOS DEPUTADOS PEDINDO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS
Além do 'abraço', os manifestantes também realizaram protesto na Assembleia Legislativa, local em que protocolaram uma carta aberta na presidência da Casa. Os manifestantes exigem a instauração de um processo transparente na escolha e nomeação dos conselheiros do órgão.
Foto: Ednei Rosa (Jornal Circuito Mato Grosso)
A ocupação dos servidores à Assembleia, embalada com as palavras de ordem "é ou não é piada de mané, colocar um ficha suja para julgar no TCE", deixou congestionada a entrada da Assembleia, onde representantes das entidades fizeram um breve discurso. "O TCE não é lugar para político cansado ir para lá e descansar. O político que quiser aposentar tem que ir para casa", bradou o Presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE (Audipe), Vander da Silva Melo, ao lembrar que a reivindicação das classes e organizações da sociedade civil é contra a indicação de 'fichas sujas' para o Tribunal.
A movimentação aconteceu logo após o anúncio da aposentadoria do Conselheiro Humberto Bosaipo e a especulação dando conta de que o suplente de Deputado Estadual, Gilmar Fabris (PSD), assumiria a cadeira por indicação da Assembleia.
Segundo divulgado pela imprensa, o suplente estaria envolvido em escândalos, tais como as investigações batizadas de 'Operação Ararath', deflagrada pela Policia Federal que investiga supostos crimes de lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro, e 'Operação Cartas Marcadas'.
Melo afirmou que o movimento pedindo "Ficha +Limpa no TCE" não atinge diretamente a possível indicação de Fabris, mas uma mudança na forma de escolha de qualquer que seja o indicado.
Foto: Ednei Rosa (Jornal Circuito Mato Grosso)
Além da Audipe, a manifestação com grande adesão dos servidores contou com o apoio da Associação dos Técnicos do Controle Público e Externo do TCE-MT (Astecompe), do Sindicato dos Trabalhadores do TCE-MT (Sinttcontas) e Associação dos Aposentados do TCE-MT (AAPTCE), Fórum Sindical de Mato Grosso e outras entidades populares.
Vander esclareceu que a participação maciça dos servidores não recebeu qualquer apoio aberto de Conselheiros do órgão, da mesma forma em que não foi proibida pelo Presidente do Tribunal, Waldir Teis.
"Entendo que o Presidente está em uma 'saia justa', pois se ele, porventura, tiver que dar posse a uma pessoa 'ficha suja', terá, com certeza, a resistência dos servidores", declarou o Presidente da Audipe a um dos veículos de comunicação.
Fotos: Ednei Rosa (Jornal Circuito Mato Grosso)
APOSENTADORIA DE BOSAIPO
Toda a possibilidade de substituição no TCE pode ser adiada, já que a Justiça acolheu parcialmente o pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou ao Tribunal de Contas do Estado que informe, imediatamente, ao Poder Judiciário sobre a existência de procedimento administrativo referente a pedido de aposentadoria do conselheiro Humberto Bosaipo e suspenda qualquer apreciação nesse sentido.
Na ação do MPE, os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá alegam que o Conselheiro e ex-Deputado Estadual responde a vários processos por ato de improbidade administrativa, ações penais e que inclusive já sofreu condenações que, caso confirmadas, acarretarão a perda do cargo de Conselheiro.
GOVERNADOR ELEITO RECEBE LÍDERES DO 'ABRAÇO' AO TCE-MT
Encerrada a jornada do 'abraço' e de ocupação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os representantes de classe foram para audiência com o governador eleito Pedro Taques (PDT), em seu Gabinete de Transição.
Foto: 24 Horas News
Taques recebeu os líderes do movimento e posou para foto com a camiseta do protesto, além de cópia do documento protocolado na Assembleia Legislativa. O governador eleito prometeu analisar o documento.
"Sou favorável que o processo de escolha do novo Conselheiro seja transparente", disse Taques, lembrando que partiu dele a iniciativa que impediu no início deste ano, a posse do Senador Gim Argello no Tribunal de Contas da União (TCU).
"Concordo que deve ser aberto espaço à sociedade e não cabe à Assembleia regrar uma norma federal. Assim, vou ler a nota e estudar o que posso fazer em Brasília", complementou o governador eleito que ainda exerce o cargo de parlamentar do Senado.
SOCIEDADE CIVIL 'ABRAÇA' TRIBUNAL
O Ato Público foi organizado pela Audipe, entidade afiliada da ANTC, que ofereceu todo apoio à entidade local.
A ANTC também mobilizou várias entidades e organizações da sociedade civil que apoiaram o 'abraço', tais como Amarribo Brasil, Instituto de Cultura de Cidadania (A Voz do Cidadão), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Associação CONTAS ABERTAS, Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Associações dos Auditores de Controle Externo do TCE-PE, TCE-ES, TCE-PI, TCE-RR, TCE-RS (Auditores/TCE-PE, ASCONTROL/TCE-ES, AFFCEP/TCE-PI, AUDIFIS/TCE-RR, CEAPE/TCE-RS), além da Auditores Sindical/TCE-PE, União Nacional dos Auditores do Sistema Único de Saúde (UNASUS), Unacon Sindical, que representa os servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), assim como a Campanha 'Conselheiro Cidadão' no Piauí.
Para a Presidente da ANTC, Lucieni Pereira, o cargo de Conselheiro tem prerrogativa de magistrado, por isso seus agentes devem observar todos os impedimentos de magistrado. A representante também esclarece que o conceito de 'ficha limpa' para Ministros e Conselheiros dos Tribunais de Contas requer comprovar idoneidade moral e reputação ilibada. "Magistrados de Contas devem ter 'ficha +limpa', pois julgarão contas que podem afastar gestores por 8 anos das eleições em razão do rigor da Lei da Ficha Limpa", destaca.
Lucieni também lembra que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e o Poder Judiciário já se manifestaram em situações semelhantes, a reputação ilibada do candidato ao cargo vitalício fica abalada enquanto o candidato responde a inquéritos policiais ou ações judiciais sobre fatos que comprometam sua imagem para o exercício da função pública que julga contas dos gestores pela aplicação de recursos públicos.
"Os Auditores de Controle Externo do Brasil e a sociedade civil não aceitam mais 'cartas marcadas' nos Tribunais de Contas", finalizou a representante da Associação Nacional.
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Servidores e entidades organizam hoje protesto contra indicação de Fabris para Tribunal de Contas;
Barrado no TCE, Gilmar Fabris assume cadeira na Assembleia;
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Fonte: Comunicação ANTC com informação dos Jornais Circuito Mato Grosso, Gazeta Digital, Primeira Hora, 24 Horas News e Blogs.
